Como será fiscalizada a Lei que obriga o ensino de música no currículo

Mais uma vez a revista Nova Escola vem esclarecer nossas dúvidas a respeito do ensino de Música nas escolas.

Trata-se da lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que determina que a música seja "conteúdo obrigatório, mas não exclusivo" do componente curricular relativo à Arte, em toda a Educação Básica, o que também consta da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9394/1996 (Artigo 26, § 2º). Ao ensinar tal disciplina, as escolas podem trabalhar com artes visuais, teatro, dança e também a música. Isso é diferente de dizer que os alunos terão uma matéria chamada música ou um professor específico para tratar desse conteúdo. A lei nº 11.769 estabeleceu o prazo de três anos para que as redes de ensino se adaptem à nova exigência (Art. 3º). Assim, estados e municípios têm até este ano para baixar normas explicando como as escolas devem cumprir a legislação e dar detalhes sobre em que anos/séries serão incluídos os conteúdos de música, o que será abordado nas aulas e quem as irá ministrar. O documento também deve deixar claros, os critérios de qualidade, as formas de fiscalização e, eventualmente, os modos de punir os infratores. A lei enfatiza ainda a importância das regulamentações locais para garantir o espaço das expressões regionais.

Fonte: http://revistaescola.abril.com.br

Este material foi publicado no site Educar para Crescer e esta disponível no mural da escola!

11 respostas sobre a obrigatoriedade da música na escola

Conheça a lei que determina a obrigatoriedade do ensino de música em todas as escolas do país até agosto de 2011

Texto Cynthia Costa, Juliana Bernardino e Mariana Queen

Foto: Ilustração de Claudia Marianno

Especialistas indicam que o ensino de música nas escolas deve trabalhar a coordenação motora, o senso rítmico e melódico

O ano de 2011 é data limite para que toda escola pública e privada do Brasil inclua o ensino de música em sua grade curricular. A exigência surgiu com a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica. "O objetivo não é formar músicos, mas desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração dos alunos", diz a professora Clélia Craveiro, conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação). 

Nas escolas, a música não deve ser necessariamente uma disciplina exclusiva. Ela pode integrar o ensino de arte, por exemplo, como explica Clélia Craveiro: "Antigamente, música era uma disciplina. Hoje não. Ela é apenas uma das linguagens da disciplina chamada artes, que pode englobar ainda artes plásticas e cênicas. A ideia é trabalhar com uma equipe multidisciplinar e, nela, ter entre os profissionais o professor de música. Cada escola tem autonomia para decidir como incluir esse conteúdo de acordo com seu projeto político-pedagógico". Apesar de ser uma boa iniciativa, o trabalho com equipes multidisciplinares para o ensino de música não tem acontecido de forma satisfatória nas instituições de ensino. "De qualquer maneira, trabalhar de forma interdisciplinar ou multidisciplinar em escolas de educação básica é uma tarefa complicada", afirma Clélia.  É necessário prestar atenção se o seu filho está tendo aulas de música com uma equipe adequada ou mesmo se esse tipo de aula está sendo oferecida na escola dele, como diz a lei. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, só estão autorizados a lecionar na educação básica os professores com formação em nível superior, ou seja, profissionais que tenham cursado a licenciatura em Universidades e Institutos Superiores de Educação na área em que irão atuar. Portanto, os professores que devem ser responsáveis pelas aulas de música do seu filho são aqueles com formação superior em música. Fique atento. Entenda mais detalhes dessa lei para que você possa compreender e exigir a aplicação dela na escola do seu filho.

Para ler, clique nos itens abaixo:

1.Todas as séries da Educação Básica terão aulas de Música?

2. Quais os objetivos do ensino de música?

3. O que deve ser ensinado às crianças?

4. Quem ministrará as aulas de música?

5.Como as escolas devem se preparar? Há tempo suficiente para isso?

6. Contratar profissionais capacitados ou capacitar?

7.Como formar o professor de pedagogia para o ensino de música?

8. Como estabelecer o tipo de formação musical que será oferecida aos alunos?

9. Como a música pode ser introduzida no dia-a-dia escolar?

10. O que pode ser feito para que a lei seja cumprida e para que o Ensino Musical tenha qualidade?

11. Meu estado está atrasado com relação à lei?

1.Todas as séries da Educação Básica terão aulas de Música?

A lei nº 11.769 tornou o ensino de música obrigatório na Educação Básica (que engloba Educação Infantil e o Ensino Fundamental). Mas ela não especifica se todas as séries devem ter a música incluída em sua grade curricular. "Assim como a quantidade de aulas por semana, isso teria de ter sido definido até este ano, junto aos sistemas de ensino estaduais e municipais", diz Clélia Craveiro, conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação). Segundo a presidente nacional da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), Magali Kleber, cada secretaria está preenchendo esta lacuna do seu jeito. "Isso revela uma riqueza de que como é possível ter vários projetos pedagógicos para o ensino de música. Já que está tudo parado em âmbito nacional, isso tinha que ser resolvido nos estados", afirma. A não especificação de alguns pontos da lei permite que em diferentes anos de estudos se tenha diferentes tipos de aula de artes. Tudo depende da proposta político-pedagógica de cada escola.

 

2. Quais os objetivos do ensino de música?

"A música contribui para a formação integral do indivíduo, reverencia os valores culturais, difunde o senso estético, promove a sociabilidade e a expressividade, introduz o sentido de parceria e cooperação, e auxilia o desenvolvimento motor, pois trabalha com a sincronia de movimentos", explica Sonia Regina Albano de Lima, diretora regional da Associação Brasileira de Ensino Musical, (ABEM) e diretora dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Música e Educação Musical da FMCG (Faculdade de Música Carlos Gomes). O trabalho com música desenvolve as habilidades físico-cinestésica, espacial, lógico-matemática, verbal e musical. "Ao entrar em contato com a música, zonas importantes do corpo físico e psíquico são acionadas - os sentidos, as emoções e a própria mente. Por meio da música, a criança expressa emoções que não consegue expressar com palavras", completa Sonia Regina. "A música fez bem para a autoestima do estudante, já que alimenta a criação".

 

3. O que deve ser ensinado às crianças?

O ensino de música não é como antigamente, quando se aprendia as notas musicais e canto orfeônico, mas o que as crianças devem aprender nas aulas? O MEC recomenda que, além das noções básicas de música, dos cantos cívicos nacionais e dos sons de instrumentos de orquestra, os alunos aprendam cantos, ritmos, danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos para, assim, conhecer a diversidade cultural do Brasil. 

A lei não especifica conteúdos, portanto as escolas terão autonomia para decidir o que será trabalhado. "É muito complicado impor um conteúdo programático obrigatório para as aulas de música, quando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) nº 9294/96 privilegia a flexibilidade do ensino", diz Sonia Albano, diretora regional da Associação Brasileira de Ensino Musical (ABEM), para quem o mais importante seria trabalhar a coordenação motora, o senso rítmico e melódico, o pulso interno, a voz, o movimento corporal, a percepção, a notação musical sob bases sensibilizadoras, além de um repertório que atinja os universos erudito, folclórico e popular.  "Os professores estão privilegiando projetos simbólicos que já vem da realidade dos alunos, priorizando um capital social trazido pelos alunos para que seja ampliando. Assim, é possível chegar a ensinar músicas de todo mundo e de diferentes épocas", diz Magali Kleber, presidente nacional da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical). "O ensino de música deve envolver o capital simbólico e cultural da região da escola. Deve-se trabalhar com uma perspectiva antropológica, envolvendo os pais, os alunos e contexto sócio-cultural", completa.

4. Quem ministrará as aulas de música?

As aulas devem ser ministradas por professores especialistas em música, ou seja, que tenham licenciatura. "Se um professor de língua estrangeira não pode lecionar matemática, um ensino musical de qualidade não pode ser ministrado por um professor que não tenha conhecimento na área musical. Trabalhar com um profissional não habilitado propicia um ensino superficial e perigoso, pois o professor não terá condições de avaliar os prejuízos que poderá provocar ao indivíduo e nem terá capacidade para aplicar esse conhecimento de maneira eficaz", alerta Sonia Albano, diretora regional da Associação Brasileira de Ensino Musical (ABEM). Isso não quer dizer que a música não deva fazer parte do conteúdo transversal, aquele que atravessa as aulas. "O professor de sala pode e deve usar a música em suas aulas, mas não tem condição de dar aula de música", diz Lisiane Bassi, coordenadora do programa de Educação Musical de Franca, cidade do interior de São Paulo que é referência no Ensino Musical.

 

5.Como as escolas devem se preparar? Há tempo suficiente para isso?

As escolas terão até agosto de 2011 para se adaptar à nova lei, ou seja, para incluir o ensino de música em sua grade curricular, comprar materiais (instrumentos musicais, CDs etc) e verificar se possuem professores capazes de ministrar as aulas, pois nem todos possuem docentes de todas as áreas. Se não tiverem, deverão contratá-los. "As escolas não estarão adaptadas até agosto deste ano e, talvez por isso, teremos de solicitar uma extensão desse prazo", diz Magali Kleber presidente nacional da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical). 

As instituições de ensino têm encontrado dificuldades para cumprir devidamente esse ponto da lei, porque o número de professores formados em música é pequeno no Brasil. Além disso, a contratação de professores específicos prevê gastos com os quais muitas escolas não têm condições de arcar. "E aí estoura o orçamento da escola pública, porque para ministrar o conteúdo de música terá de contratar o professor de música", diz Rosemara Stalbi, coordenadora da Pós Graduação da Sociedade e Cultura na Amazônia. O Conselho Nacional de Educação recomenda que as escolas pensem a música em meio a um projeto político-pedagógico que respeite a organização dos currículos escolares. O órgão ainda lembra que tais currículos podem estar organizados por áreas, temas, projetos relacionados à música.  Quanto aos materiais, a coordenadora musical Lisiane Bassi, coordenadora do programa de Educação Musical de Franca, cidade do interior de São Paulo que é referência no Ensino Musical, acredita ser possível realizar educação musical sem grandes investimentos. Ela conta seu próprio exemplo: "Hoje, felizmente, temos o apoio da prefeitura de Franca (SP) e dispomos de bons instrumentos musicais, mas começamos com instrumentos feitos pelos alunos com sucata. Podemos fazer música com um lápis e uma borracha e até com o corpo. A musicalidade está dentro da pessoa", ela diz.

6. Contratar profissionais capacitados ou capacitar?

Encarar uma sala de aula e ministrar um ensino musical de qualidade não é fácil. Afinal, não basta ser músico, é preciso ter didática, e para isso existem os cursos de capacitação. "Há muitos profissionais formados em música, mas que não têm didática. E, geralmente, eles saem da faculdade com formação específica em apenas um instrumento e com o objetivo de serem professores particulares de música, ou seja, terem apenas um aluno por vez", diz Lisiane Bassi, coordenadora do programa de Educação Musical de Franca, cidade do interior de São Paulo que é referência no Ensino Musical. A contratação de professores é um problema ainda não resolvido nas escolas. "É diferente dar aula no conservatório e dar aula numa escola de 40 alunos. Hoje reconhecemos que não há profissionais suficientes para atuar com música nas salas de aula. Medidas são necessárias para resolver isso, uma delas é a correção devida de editais publicados errados para o ingresso na área; outra é o oferecimento de cursos de capacitação para os professores, cursos de extensão universitária entre outros", diz Magali Kleber presidente nacional da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical). 

O MEC (Ministério da Educação) propõe cursos de formação para ministrar o conteúdo de música e o ensino de cultura regional. Até mesmo recursos de educação à distância estão sendo usados nesse processo. "Agora existe uma expectativa muito grande da área e da sociedade que está esperando que seus filhos aprendam música nas escolas sem ter de pagar. A lei teve impacto para os profissionais de música, e teve impacto para a discussão de acesso à música na sociedade", diz Magali Kleber.  Em depoimento oficial, a Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação) afirma que, "certamente, será exigido da União, dos Estados e dos Municípios um esforço conjunto para que se promova a formação adequada dos professores de música".

 

7.Como formar o professor de pedagogia para o ensino de música?

Apesar de o ensino musical exigir um professor especialista (técnico ou licenciado em música), seria de grande valia que as faculdades de pedagogia contemplassem a disciplina música, ensinando, por exemplo, como usar a música em sala de aula, além de explicar o que é a educação musical e como ela pode ser parceira no ensino-aprendizagem. "Há falta de conhecimento de alguns professores, que acham que aula de Música é só cantar, é brincadeira", diz Lisiane Lisiane Bassi, coordenadora do Ensino de Música de Franca, que é referência nacional.

8. Como estabelecer o tipo de formação musical que será oferecida aos alunos?

As instituições de ensino possuem autonomia para definir o tipo de Educação Musical que irão implantar. "Assim como seu conteúdo, de acordo com seu projeto político-pedagógico", diz Clélia Craveiro conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação). A modalidade de Ensino Musical a ser adotada é o grande desafio que as escolas enfrentam durante a implementação da lei. Deve ser realizado um ensino musical tecnicista ou sensibilizador? Deve-se priorizar a voz, a formação instrumental ou a formação estético-musical dos alunos? Estas são decisões fundamentais e que devem ser o ponto de partida para que a lei nº 11.769 seja cumprida. "Deve ser garantido que o ensino da música seja inserido nas escolas públicas, mas que a diversidade musical e cultural do Brasil sejam respeitadas. O conteúdo não pode ser igual para todas as escolas mesmo, isso fera a autonomia das escolas na construção de seus projetos pedagógicos", afirma a presidente nacional da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical), Magali Kleber.

9. Como a música pode ser introduzida no dia-a-dia escolar?

Há várias formas de se trabalhar a música na escola, por exemplo, de forma lúdica e coletiva, utilizando jogos, brincadeiras de roda e confecção de instrumentos, como sugere Sonia Albano, diretora regional da Associação Brasileira de Ensino Musical (ABEM). "Dessa forma, a música é capaz de combater a agressividade infantil e os problemas de rejeição". Nas escolas da rede municipal de Franca, onde o Projeto de Educação Musical já existe desde 1994 (ou seja, muito antes da lei nº 11.769 entrar em vigor), as crianças não só ouvem música, como a produzem, fazendo pequenos arranjos e tocando instrumentos como a flauta doce e alguns de percussão. Elas também vivenciam a música, por meio de trabalhos corporais que desenvolvem a atenção e a coordenação motora. "Não queremos formar músicos, mas desenvolver o espírito crítico, conhecer as raízes da música brasileira, despertar o gosto musical, preservar nosso patrimônio e aumentar o repertório musical nacional e internacional", diz Lisiane Bassi. 

Para que o ensino proposto na Lei tenha bons resultados, o indicado é que as escolas intensifiquem trabalhos já produzidos em sala de aula e que levem em conta o contexto cultural dos alunos.

11. Meu estado está atrasado com relação à lei?

Ainda não há um mapeamento que responda à esta questão. Mas ao que tudo indica, os estados com um maior número de licenciaturas em pedagogia e música estão se movimentando mais. Por outro lado, estados com deficiências na educação e com poucos cursos de formação superior para professores tendem a ter mais dificuldades para a implantação da lei. "Nos estados do Norte do país, onde a formação de professores é deficiente, a implantação de leis voltadas para áreas específicas é mais difícil. Mas não se pode pensar de maneira pontual, as questões também são sistêmicas", afirma Magali Kleber, presidente da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM).  A ABEM, aliás, está reunindo boas iniciativas do ensino de música de todo país. Segundo Magali, cidades como Vitória, Goiânia, Florianópolis, Porto Alegre, Natal, João Pessoa e Mogi das Cruzes são bons exemplos da evolução em trabalhos com música nas escolas. 'É importante que esses exemplos sejam seguidos, e que, o quanto antes, seja feito o mapeamento oficial dessas iniciativas", diz Magali Kleber, presidente nacional da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical).  Um caso interessante é o de Pernambuco, onde as 400 escolas estaduais já possuem a disciplina de artes na grade curricular. "O ensino de música já está sendo introduzido na área de artes das escolas desde 2007", diz Zélia Porto, gerente de Políticas Educacionais do Estado. Para tanto, valem parcerias entre as instituições de ensino e os conservatórios de música locais, além da abertura de concursos dirigidos aos profissionais da área.